| ÍNDICE: 1.- Aviso legal e aceitação 2.- Uso da página Web e de seus conteúdos 3.- Responsabilidade do usuário por perdas e danos 4.- Modificação unilateral 5.- Hyperlinks 6.- Exclusão de garantias e responsabilidade 7.- Prazo 8.- Propriedade Intelectual e Industrial 9.- Proteção de dados pessoais 10.- Legislação aplicável e Foro 1.- Aviso legal e aceitação: A Editora Oceano é a criadora do Portal e a detentora de todos os direitos sobre a propriedade intelectual e industrial das páginas da Web, produtos digitais e serviços oferecidos através do supracitado Portal. Para os efeitos pertinentes, a Editora Oceano é uma sociedade devidamente constituída e registrada na Espanha, com domicílio em Barcelona, Calle Milanesado 21-23, com o N.I.F B-62751151. Doravante identificada como GRUPO OCEANO, www.oceano.com. O acesso e/ou usufruto aos produtos e serviços da Oceano que se encontram no Portal atribui a quem acessá-lo a condição de usuário, aceitando a partir desse instante, plenamente e sem quaisquer reservas, as presentes Condições Gerais como também as Condições Particulares que, no seu devido momento, complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais com relação a determinados serviços e produtos contidos no Portal. Para o acesso e/ou usufruto de alguns produtos e serviços será necessário que o usuário forneça uma série de dados pessoais, ou que assine uma licença de uso, que lhe dará direito a um código de usuário e senha. O Usuário deve ler com atenção o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o Portal, já que o mesmo pode sofrer modificações. Desta feita, a utilização do Portal encontra-se submetida igualmente a todos os avisos, regulamentações e instruções, dos quais o Usuário está ciente por parte da OCEANO, que substituam, complementem e/ou modifiquem o presente Aviso Legal. 2.- Uso da página da Web e de seus conteúdos: O usuário se compromete a utilizar a Web e conteúdos do Portal sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceitos e a ordem pública. Da mesma forma, fica proibido o uso da Web para fins ilícitos ou que possam lesar o GRUPO OCEANO ou qualquer terceiro ou, que, de alguma forma, possam causar algum prejuízo ou impedir o normal funcionamento da Web. No tocante aos conteúdos (informações, textos, gráficos, arquivos de imagem, fotografias, projetos etc ), fica proibida:
O usuário deverá se abster de tentar obter os conteúdos da Web por qualquer meio que não seja o colocado à disposição dos usuários, como também dos que habitualmente sejam utilizados na rede, sempre que não prejudiquem a Web do GRUPO OCEANO. 3.- Responsabilidade do usuário por perdas e danos: O uso da Web será executado sob única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Sem afetação do anteriormente exposto, o GRUPO OCEANO se reserva o direito de indeferir a qualquer momento, e sem aviso prévio, o acesso à Web, daqueles usuários que descumprirem estas condições gerais, ou as particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis. 4.- Modificação unilateral: O GRUPO OCEANO poderá modificar unilateralmente e sem prévio aviso, sempre que o considerar pertinente, a estrutura e o designer da Web, como também modificar ou retirar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou usufruto da Web. 5.- Hyperlinks: 5.1. As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou que realizarem hyperlink de uma página Web de outro portal de Internet a quaisquer uma das páginas do portal do GRUPO OCEANO, deverão se submeter às seguintes condições:
6.- Exclusão de garantias e responsabilidade: 6.1. O GRUPO OCEANO não assume qualquer responsabilidade, nem de forma indireta ou como subsidiário, pelas perdas ou danos de qualquer classe que possam acontecer em função do acesso, manutenção, usufruto, qualidade, legitimidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sites da Web não administrados pelo GRUPO OCEANO e que forem acessíveis através do Portal do GRUPO OCEANO.
6.2. O GRUPO OCEANO facilita o conteúdo de seus produtos e serviços "tal qual", sem garantias de qualquer espécie. Nem o GRUPO OCEANO nem seus fornecedores de informação garantem qualquer quesito sobre a precisão ou a integridade do conteúdo ou dos resultados que serão obtidos usando a informação contida nos produtos e serviços aos quais o usuário tiver acesso, nem será responsável por possíveis erros, omissões ou outras imprecisões na informação existente. 6.3. O material contido nos produtos e serviços oferecidos através do portal do GRUPO OCEANO é fornecido para o simples fim da informação e não deve ser interpretado como conselho ou dica de qualquer espécie. 7.- Prazo: O prazo da prestação do serviço da Web e dos serviços em geral tem caráter indeterminado. Sem afetação do anteriormente exposto, o GRUPO OCEANO se reserva o direito de interromper, sustar ou pôr fim à prestação do serviço da Web ou de quaisquer serviços que o integrem, nos mesmos termos que aparecem na quarta cláusula. 8.- Propriedade Intelectual e Industrial: 8.1. Propriedade Intelectual: Esta página e seus links contêm obras e prestações de serviços protegidas pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer uso não autorizado com relação à totalidade ou parte de tais obras ou prestações constituirá uma violação das disposições anteriores, como também um delito punido de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal Espanhol vigente. Fica proibida a afixação, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação da totalidade ou parte das obras ou prestações contidas nesta página, como também qualquer outro ato de exploração com relação a tais obras e prestações, sem prévia autorização por escrito dos respectivos detentores dos direitos, e salvo que seja estabelecida outra conduta nos presentes termos e condições ou no próprio texto da página. Para os efeitos supracitados, entende-se por afixação ou reprodução, em cada caso, a realização de cópias por parte do usuário, da totalidade ou de parte das obras ou serviços contidos nesta página. Para os efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, e no caso de que qualquer usuário ou terceiro considere que seus legítimos direitos foram violados pela introdução de um determinado conteúdo na Web, este deverá comunicar tal fato ao GRUPO OCEANO indicando:
Da mesma forma, o GRUPO OCEANO poderá exigir o devido respeito pela integridade da página da Web e impedir qualquer deformação, modificação, alteração ou atentado contra ela que acarrete prejuízo contra seus legítimos interesses ou possa macular sua reputação. 8.2. Propriedade Industrial: Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que apareçam em qualquer uma das páginas da Web são propriedade do GRUPO OCEANO ou de terceiros, sem que por isto se entenda que o usufruto ou acesso ao portal atribua ao usuário qualquer direito sobre as supracitadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos. Fica proibida sua utilização sem prévia autorização por escrito do correspondente proprietário. Qualquer violação dos direitos de Propriedade do GRUPO OCEANO ou de terceiros, acarretará sua punição de acordo com as Leis e os Tratados Internacionais em vigor. A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos trazidos por terceiros é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. 9.- Proteção de dados pessoais: Para utilizar alguns dos Serviços, os Usuários devem fornecer previamente ao GRUPO OCEANO certos dados de caráter pessoal. O GRUPO OCEANO processará os dados pessoais com estrita Política de Privacidade. Os dados que os usuários facilitem não serão compartilhados com terceiros ou cedidos, salvo se a própria prestação de serviço o requerer e a informação somente será utilizada para o cumprimento do acesso e, em seu caso, para mantê-los informados sobre as notícias e novidades do GRUPO OCEANO, que garante a confidencialidade dos mesmos e o cumprimento estrito das normas vigentes com relação ao registro, manutenção e proteção dos bancos de dados. Nesse sentido, o GRUPO OCEANO adotou os níveis de segurança e proteção dos dados pessoais legalmente requeridos. Porém, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são cem por cento confiáveis. Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, da Espanha, sobre regulamentação da proteção dos dados de caráter pessoal, o usuário da página Web poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, correção, cancelamento e, se for o caso, revogação da autorização para a cessão de seus dados nos termos previstos na referida Lei e restantes normas que a sustentam, escrevendo-nos para nosso endereço de e-mail [email protected]. 10.- Legislação aplicável e Jurisdição: As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação da Espanha. O GRUPO OCEANO e o usuário, renunciando expressamente a qualquer outro foro que possa lhes corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Juizados e Tribunais de Barcelona para todas as questões que possam surgir ou ações executáveis em função da prestação dos serviço da Web e de seus conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do que aqui foi estabelecido. |
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